Orbitta
Termos de Uso
Versão 01/10/2026. Estes Termos regulam a contratação e o uso dos produtos, sistemas e serviços digitais disponibilizados pela Orbitta.
1. Objeto
A Orbitta fornece acesso a plataformas de software como serviço (SaaS), incluindo ferramentas de gestão, operação, atendimento, vendas, cardápio, pedidos, pagamentos, entrega e outras funcionalidades descritas na página do produto contratado.
2. Conta e acesso
O cliente deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em segurança e controlar o acesso de pessoas autorizadas. A conta não deve ser compartilhada de forma que comprometa a segurança ou permita uso não autorizado.
3. Plano, preço e renovação
O preço, moeda, eventual taxa de implantação, ciclo de cobrança e período de acesso são exibidos antes do pagamento. Planos mensais podem ter renovação automática quando isso estiver claramente indicado. Quando oferecido, o plano anual concede 12 meses de acesso pelo equivalente a 10 mensalidades, salvo promoção diferente expressamente exibida no checkout. Uma nova cobrança anual só ocorre quando a renovação automática estiver claramente informada e aceita.
4. Cobrança internacional
Os preços podem ser apresentados em moeda regional. Em determinadas compras internacionais, o provedor de pagamento poderá processar, liquidar ou exibir a cobrança final em outra moeda suportada. Antes de confirmar, o cliente deve conferir o valor final, a moeda e as condições exibidas na página do provedor de pagamento.
5. Cancelamento, suspensão e reembolso
O cancelamento interrompe novas renovações. O acesso referente a período já pago poderá continuar até o fim desse período. Falhas de pagamento, chargebacks, uso indevido ou encerramento do período contratado podem resultar em suspensão. Eventual reembolso seguirá as condições comerciais exibidas na contratação, as regras do provedor de pagamento e a legislação obrigatória aplicável.
6. Responsabilidades do estabelecimento
O cliente que utiliza produtos Orbitta para vender bens ou serviços continua responsável por seu próprio estabelecimento, preços, produtos, tributos, documentos fiscais, atendimento, entrega, informações ao consumidor e cumprimento das normas aplicáveis à sua atividade.
7. Pagamentos de consumidores finais
Quando um produto Orbitta permitir pagamentos dos clientes finais do estabelecimento, o processamento poderá ser realizado por provedores terceiros. Também se aplicam as taxas, regras de elegibilidade, disponibilidade, análises de risco e decisões transacionais desses provedores. Salvo indicação expressa em contrário, a Orbitta não é a vendedora dos produtos ou pedidos do estabelecimento.
8. Disponibilidade e manutenção
A Orbitta busca manter os serviços disponíveis e seguros, mas poderá realizar manutenções, atualizações e correções. Provedores de nuvem, internet, meios de pagamento e outros terceiros também podem causar interrupções temporárias fora do controle razoável da Orbitta.
9. Uso permitido
É proibido utilizar os serviços para atividades ilícitas, fraude, violação de direitos de terceiros, tentativa de invasão, abuso de infraestrutura, ataques automatizados ou qualquer conduta que comprometa a segurança ou a disponibilidade da plataforma.
10. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionados à conta Orbitta segue a Política de Privacidade. Quando um estabelecimento utiliza um produto Orbitta para coletar ou armazenar dados de seus próprios clientes, as responsabilidades de cada parte dependem da finalidade e da legislação aplicável.
11. Propriedade intelectual
O software, código, interfaces, marca e demais ativos de propriedade intelectual da Orbitta permanecem protegidos. A assinatura concede direito limitado de uso durante o período contratado e não transfere a propriedade da plataforma.
12. Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais ou técnicas. Quando uma nova aceitação for necessária para uma contratação, a versão aplicável será apresentada antes do pagamento. Dúvidas sobre conta, cobrança ou estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponíveis em orbitta.space.